TJDF APC - 939349-20150910027368APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SIMPLICIDADE DA CAUSA. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação de locupletamento que objetiva o recebimento da importância, atualizada, de R$ 312,02 (trezentos e doze reais e dois centavos). 1.1. Recurso interposto pelo autor com o fito de reduzir a verba honorária, fixada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 2. O art. 20, §4º, do CPC estabelece que nas causas em que não houver condenação, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidos os critérios de grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para o seu serviço. 3. Considerando que o processo tramitou por exíguos 8 meses até ser sentenciado e diante das demais peculiaridades da lide que, além de não ter apresentado complexidade, não exigiu muitas intervenções do patrono da parte contrária, cuja participação limitou-se à apresentação de contestação, importa seja reduzida a verba honorária fixada, em observância ao art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. 4. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SIMPLICIDADE DA CAUSA. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação de locupletamento que objetiva o recebimento da importância, atualizada, de R$ 312,02 (trezentos e doze reais e dois centavos). 1.1. Recurso interposto pelo autor com o fito de reduzir a verba honorária, fixada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 2. O art. 20, §4º, do CPC estabelece que nas causas em que não houver condenação, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidos os critérios de grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para o seu serviço. 3. Considerando que o processo tramitou por exíguos 8 meses até ser sentenciado e diante das demais peculiaridades da lide que, além de não ter apresentado complexidade, não exigiu muitas intervenções do patrono da parte contrária, cuja participação limitou-se à apresentação de contestação, importa seja reduzida a verba honorária fixada, em observância ao art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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