TJDF APC - 939576-20140110073968APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I. Segundo a inteligência do artigo 330 do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide representa técnica processual que só pode ser utilizada quando a questão controvertida é exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produção de provas. II. Viola os princípios da ampla defesa e do contraditório a prolação de sentença sem a produção das provas regularmente requeridas pelo embargante com o propósito de demonstrar a inexistência ou inexigibilidade da dívida retratada nas notas promissórias que embasam a execução. III. Se a derrota processual está calcada exatamente na falta de embasamento probante dos fatos que poderiam demonstrar a inexistência ou inexigibilidade do débito, os embargos à execução naturalmente não estavam preparados para o julgamento antecipado da lide. IV. Agravo retido provido. Sentença anulada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I. Segundo a inteligência do artigo 330 do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide representa técnica processual que só pode ser utilizada quando a questão controvertida é exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produção de provas. II. Viola os princípios da ampla defesa e do contraditório a prolação de sentença sem a produção das provas regularmente requeridas pelo embargante com o propósito de demonstrar a inexistência ou inexigibilidade da dívida retratada nas notas promissórias que embasam a execução. III. Se a derrota processual está calcada exatamente na falta de embasamento probante dos fatos que poderiam demonstrar a inexistência ou inexigibilidade do débito, os embargos à execução naturalmente não estavam preparados para o julgamento antecipado da lide. IV. Agravo retido provido. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão