TJDF APC - 939624-20100111110058APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. I. A situação de abandono, oriunda da inércia do autor após sua intimação pessoal e do patrono constituído, legitima a extinção do processo nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. II. Permanecendo o processo parado por mais de 30 (trinta) dias devido à indiferença da demandante, a atividade processual apta a impedir a sua extinção é somente àquela que supre a falta identificada pelo juízo. III. Considera-se válida e regular a intimação pessoal do demandante enviada e recebida no endereço constante dos autos. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. I. A situação de abandono, oriunda da inércia do autor após sua intimação pessoal e do patrono constituído, legitima a extinção do processo nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. II. Permanecendo o processo parado por mais de 30 (trinta) dias devido à indiferença da demandante, a atividade processual apta a impedir a sua extinção é somente àquela que supre a falta identificada pelo juízo. III. Considera-se válida e regular a intimação pessoal do demandante enviada e recebida no endereço constante dos autos. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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