TJDF APC - 939668-20140111183707APC
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA PELA OPERADORA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. PARÂMETROS LEGAIS ATENDIDOS. MANUTENÇÃO. I. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o abalo psíquico e emocional causado pela recusa da operadora do plano de assistência à saúde em autorizar a realização de procedimento cirúrgico de caráter emergencial. II. Em atenção ao princípio da razoabilidade e às particularidades do caso concreto, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) compensa adequadamente o dano moral suportado e não desborda para o enriquecimento injustificado. III. Deve ser mantida a verba honorária fixada em 10% do valor da condenação quando a demanda é solucionada em tempo razoável e não se revela juridicamente complexa, a despeito do bom nível técnico da atividade desenvolvida pelo advogado. IV. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA PELA OPERADORA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. PARÂMETROS LEGAIS ATENDIDOS. MANUTENÇÃO. I. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o abalo psíquico e emocional causado pela recusa da operadora do plano de assistência à saúde em autorizar a realização de procedimento cirúrgico de caráter emergencial. II. Em atenção ao princípio da razoabilidade e às particularidades do caso concreto, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) compensa adequadamente o dano moral suportado e não desborda para o enriquecimento injustificado. III. Deve ser mantida a verba honorária fixada em 10% do valor da condenação quando a demanda é solucionada em tempo razoável e não se revela juridicamente complexa, a despeito do bom nível técnico da atividade desenvolvida pelo advogado. IV. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão