TJDF APC - 939671-20140910110839APC
DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. IDADE AVANÇADA. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DEMONSTRADA. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. REMUNERAÇÃO MODESTA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. I. Com a dissolução do casamento pelo divórcio, o dever de assistência entre os cônjuges se convola em obrigação alimentar sempre que um deles não puder prover o próprio sustento devido às suas condições pessoais, consoante a inteligência dos artigos 1.695, 1.702 e 1.704 do Código Civil. II. Sobretudo nos casos em que a mulher se dedica exclusivamente à administração do lar comum e com isso abdica de qualquer engajamento ou aprimoramento profissional, a dissolução do matrimonio não exonera o ex-marido do dever de lhe prestar alimentos. III. Uma vez delineado o dever de prestar alimentos, a pensão respectiva deve ser dimensionada à luz do princípio da razoabilidade presente nos artigos 1.694 1.695. IV. Os alimentos não podem ser estipulados de maneira a comprometer a própria manutenção do alimentante ou inviabilizar a consecução de seus projetos existenciais, dentre os quais a constituição de nova família. V. Apelação conhecida e provida em parte.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. IDADE AVANÇADA. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DEMONSTRADA. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. REMUNERAÇÃO MODESTA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. I. Com a dissolução do casamento pelo divórcio, o dever de assistência entre os cônjuges se convola em obrigação alimentar sempre que um deles não puder prover o próprio sustento devido às suas condições pessoais, consoante a inteligência dos artigos 1.695, 1.702 e 1.704 do Código Civil. II. Sobretudo nos casos em que a mulher se dedica exclusivamente à administração do lar comum e com isso abdica de qualquer engajamento ou aprimoramento profissional, a dissolução do matrimonio não exonera o ex-marido do dever de lhe prestar alimentos. III. Uma vez delineado o dever de prestar alimentos, a pensão respectiva deve ser dimensionada à luz do princípio da razoabilidade presente nos artigos 1.694 1.695. IV. Os alimentos não podem ser estipulados de maneira a comprometer a própria manutenção do alimentante ou inviabilizar a consecução de seus projetos existenciais, dentre os quais a constituição de nova família. V. Apelação conhecida e provida em parte.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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