APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE PARCERIA. CONSTRUÇÃO. PRÉDIO DE CINCO PAVIMENTOS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. COMPROVAÇÃO. DÍVIDAS DE IPTU E ALUGUEIS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MODERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Uma vez evidenciado que o prédio objeto do contrato de parceria firmado entre as partes não foi construído no prazo pactuado, perfeitamente cabível a estipulação de perdas e danos, em conformidade com o art. 475 do CC. 2. Correta a condenação dos réus, executores da obra, ao pagamento de dívidas de IPTU e alugueis, encargos devidamente previstos na avença entabulada entre as partes. 3. Mantém-se a verba honorária fixada na instância a quo (10% sobre o valor da condenação), se condizente com o trabalho efetivamente desempenhado pelo causídico do autor no presente feito, em conformidade com os parâmetros delineados nas alíneas a, b e c, do § 3º, do artigo 20, do CPC. 4. Recursos desprovidos.