TJDF APC - 939820-20150111305357APC
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. INVENTÁRIO. PERÍCIA CONTÁBIL. ERRO MATERIAL. INCERTEZA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Em que pese a legitimidade e a validade do labor exercido pelo il. perito liquidante, o assistente do Juízo não logrou êxito em demonstrar, de forma clara, que a metodologia adotada atende aos parâmetros pré-fixados judicialmente, em sede de agravo de instrumento, inclusive quanto ao período a ser observado, para apuração de haveres, de modo a possibilitar que, ao serem refeitos os cálculos, o mesmo resultado fosse alcançado, como deve ocorrer nas ciências contábeis. 2. Ao admitir a ocorrência de erro material nos dados utilizados na primeira perícia e declarar que não se pode atestar a veracidade dos dados fornecidos pela empresa para realização dos cálculos contábeis, o perito liquidante fulmina de incerteza o resultado obtido na perícia homologada pela sentença. 3. Embora as informações trazidas pela sociedade empresarial sejam relevantes, o perito deve buscar, para apuração de haveres, o respaldo necessário nos documentos contábeis obrigatórios, cuja regularidade é presumida, referentes à época em que a autora/apelante compunha o quadro societário, além de outros documentos públicos. 4. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. INVENTÁRIO. PERÍCIA CONTÁBIL. ERRO MATERIAL. INCERTEZA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Em que pese a legitimidade e a validade do labor exercido pelo il. perito liquidante, o assistente do Juízo não logrou êxito em demonstrar, de forma clara, que a metodologia adotada atende aos parâmetros pré-fixados judicialmente, em sede de agravo de instrumento, inclusive quanto ao período a ser observado, para apuração de haveres, de modo a possibilitar que, ao serem refeitos os cálculos, o mesmo resultado fosse alcançado, como deve ocorrer nas ciências contábeis. 2. Ao admitir a ocorrência de erro material nos dados utilizados na primeira perícia e declarar que não se pode atestar a veracidade dos dados fornecidos pela empresa para realização dos cálculos contábeis, o perito liquidante fulmina de incerteza o resultado obtido na perícia homologada pela sentença. 3. Embora as informações trazidas pela sociedade empresarial sejam relevantes, o perito deve buscar, para apuração de haveres, o respaldo necessário nos documentos contábeis obrigatórios, cuja regularidade é presumida, referentes à época em que a autora/apelante compunha o quadro societário, além de outros documentos públicos. 4. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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