TJDF APC - 940011-20120111967392APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EMENDA. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. Desnecessária a intimação pessoal do autor quando a sentença extingue o feito com base no inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973. Entendimento do próprio §1º do art. 267 do mesmo diploma processual, aplicável ao tempo, que não prevê tal possibilidade. 2. O feito não pode prosseguir sem a efetivação da relação processual, quando tramita há mais de quatro anos e o devedor não foi encontrado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EMENDA. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. Desnecessária a intimação pessoal do autor quando a sentença extingue o feito com base no inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973. Entendimento do próprio §1º do art. 267 do mesmo diploma processual, aplicável ao tempo, que não prevê tal possibilidade. 2. O feito não pode prosseguir sem a efetivação da relação processual, quando tramita há mais de quatro anos e o devedor não foi encontrado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
Mostrar discussão