TJDF APC - 940312-20130111794490APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO PRAZO DE RESPOSTA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Tratando-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos é cabível a condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, quando a documentação somente for apresentada após a condenação imposta na sentença, por força do princípio da causalidade. 2.Havendo resistência ao acolhimento da pretensão de exibição de documentos, deixando a parte adversa de apresentar o documento pleiteado, após a angularização da relação jurídico-processual, na primeira oportunidade em que comparece aos autos, é devida a condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. 3.Apelação Cível conhecida e provida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO PRAZO DE RESPOSTA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Tratando-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos é cabível a condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, quando a documentação somente for apresentada após a condenação imposta na sentença, por força do princípio da causalidade. 2.Havendo resistência ao acolhimento da pretensão de exibição de documentos, deixando a parte adversa de apresentar o documento pleiteado, após a angularização da relação jurídico-processual, na primeira oportunidade em que comparece aos autos, é devida a condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. 3.Apelação Cível conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão