TJDF APC - 940478-20140111539885APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. LINHA TELEFÔNICA COMERCIAL. TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO NÃO REALIZADA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. A não transferência da linha telefônica para o novo endereço do cliente e seu posterior cancelamento unilateral extrapola o que é conhecido como mero aborrecimento, sendo capaz de gerar danos de natureza moral. O valor indenizatório fixado (R$ 20.000,00 - vinte mil reais) atende adequadamente a função pedagógica da condenação, sem implicar enriquecimento sem causa da parte requerente ou prejuízo à atividade da requerida, não havendo que falar em redução do quantum. Havendo sucumbência recíproca, tanto o autor como o réu devem arcar com as custas e honorários de forma proporcional à parte em que restaram vencidas. Apelação provida parcialmente.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. LINHA TELEFÔNICA COMERCIAL. TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO NÃO REALIZADA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. A não transferência da linha telefônica para o novo endereço do cliente e seu posterior cancelamento unilateral extrapola o que é conhecido como mero aborrecimento, sendo capaz de gerar danos de natureza moral. O valor indenizatório fixado (R$ 20.000,00 - vinte mil reais) atende adequadamente a função pedagógica da condenação, sem implicar enriquecimento sem causa da parte requerente ou prejuízo à atividade da requerida, não havendo que falar em redução do quantum. Havendo sucumbência recíproca, tanto o autor como o réu devem arcar com as custas e honorários de forma proporcional à parte em que restaram vencidas. Apelação provida parcialmente.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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