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Jurisprudência


TJDF APC - 940491-20110110122810APC

Ementa
DIREITO CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO À FRENTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. Presume-se culpado, para fins de responsabilidade civil, o motorista que colide com a traseira de veículo que lhe segue à frente, salvo robusta prova em sentido oposto. Meras alegações quanto às cautelas a serem observadas na condução de veículo automotor não isentam motoristas que colidem na traseira. Não configurada a culpa exclusiva, prejudicada a indenização por danos morais. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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