TJDF APC - 940709-20140111142934APC
COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. PRAZO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA. DANO MORAL. 1. Em caso de urgência, a cobertura é obrigatória independentemente de prazo de carência. 2. A recusa indevida de cobertura a procedimento cirúrgico produziu dano moral in re ipsa, cuja compensação foi assegurada em valor - R$ 5.000,00 - que não comporta redução, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. O valor total das astreintes já foi drasticamente reduzido de R$ 50.000,00 para R$ 6.000,00, importância esta que atende, no caso, à finalidade do instituto e, por isso mesmo, não comporta nova diminuição.
Ementa
COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. PRAZO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA. DANO MORAL. 1. Em caso de urgência, a cobertura é obrigatória independentemente de prazo de carência. 2. A recusa indevida de cobertura a procedimento cirúrgico produziu dano moral in re ipsa, cuja compensação foi assegurada em valor - R$ 5.000,00 - que não comporta redução, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. O valor total das astreintes já foi drasticamente reduzido de R$ 50.000,00 para R$ 6.000,00, importância esta que atende, no caso, à finalidade do instituto e, por isso mesmo, não comporta nova diminuição.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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