TJDF APC - 940732-20120710390602APC
CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. RETOMADA DE UM. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO OUTRO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VEDAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. PAGAMENTO DE VALOR PELA FRUIÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PEDIDO. DECOTE. 1.Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial suscitada uma vez presentes o pedido e a causa de pedir. 2. Afastada a preliminar de julgamento extra petita suscitada pelo réu ante o reconhecimento de valor a ser restituído, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte que reteve o veículo Tucson. 3. Determina-se a exclusão de condenação ao pagamento de valor pela fruição de veículo, uma vez ausente pedido formulado nesse sentido. 4. O valor retido relativo ao veículo entregue pela autora deve ser restituído no montante em que entrou no negócio, retornando as partes ao estado anterior. 5. Recurso da autora provido e recurso do réu parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. RETOMADA DE UM. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO OUTRO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VEDAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. PAGAMENTO DE VALOR PELA FRUIÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PEDIDO. DECOTE. 1.Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial suscitada uma vez presentes o pedido e a causa de pedir. 2. Afastada a preliminar de julgamento extra petita suscitada pelo réu ante o reconhecimento de valor a ser restituído, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte que reteve o veículo Tucson. 3. Determina-se a exclusão de condenação ao pagamento de valor pela fruição de veículo, uma vez ausente pedido formulado nesse sentido. 4. O valor retido relativo ao veículo entregue pela autora deve ser restituído no montante em que entrou no negócio, retornando as partes ao estado anterior. 5. Recurso da autora provido e recurso do réu parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão