TJDF APC - 940737-20140710225785APC
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. 1. Há documentos estampando o logotipo da empresa ré e no próprio sítio virtual da requerida observa-se sua atuação no ramo imobiliário, com a comercialização do empreendimento objeto do contrato em análise. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 2. A entrega de imóvel em prazo posterior ao avençado aponta prejuízo ao consumidor passível de indenização por lucros cessantes, haja vista que o comprador não usufrui a potencialidade do imóvel, seja com escopo da locação ou da ocupação própria. 3. Revelando-se patente a anterior mora da construtora, deverá arcar com o pagamento da indenização, eis que cabia a ré dar andamento à realização da obra, dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. 1. Há documentos estampando o logotipo da empresa ré e no próprio sítio virtual da requerida observa-se sua atuação no ramo imobiliário, com a comercialização do empreendimento objeto do contrato em análise. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 2. A entrega de imóvel em prazo posterior ao avençado aponta prejuízo ao consumidor passível de indenização por lucros cessantes, haja vista que o comprador não usufrui a potencialidade do imóvel, seja com escopo da locação ou da ocupação própria. 3. Revelando-se patente a anterior mora da construtora, deverá arcar com o pagamento da indenização, eis que cabia a ré dar andamento à realização da obra, dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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