TJDF APC - 940753-20140110143505APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sobre falha na prestação de serviço leciona Leonardo de Medeiros Garcia: para averiguação da responsabilidade em razão da prestação de serviços defeituosos é preciso demonstrar o dano ocorrido (acidente de consumo) e a relação de causalidade entre o dano e o serviço prestado (nexo causal). (in Direito do Consumidor. Código Comentado e Jurisprudência. 11ª Ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015. p. 183) 2. Percebe-se que nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano moral, porque este não há de se confundir com os percalços, aborrecimentos e alterações momentâneas ou tênues do normal estado psicológico, sob pena de banalizar-se e desvirtuar-se a concepção e finalidade de tão destacado instituto jurídico. 3. No caso em tela, ante as necessidade de saúde da filha, os pais exigiram que a instituição de ensino iniciassem diversos procedimentos de adequação como palestras de primeiros-socorros que abrangiam os alunos e todo o corpo docente e administrativo. 4. Diante dessas exigências, a escola avaliou que não possuía os meios adequados para prestar os serviços, disponibilizando como medida alternativa o ensino a distância. 5. Não configura ato ilícito ou falha na prestação de serviço essa postura da escola; muito menos justificativa suficiente a ensejar a reparação a título de danos materiais e morais. 6. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sobre falha na prestação de serviço leciona Leonardo de Medeiros Garcia: para averiguação da responsabilidade em razão da prestação de serviços defeituosos é preciso demonstrar o dano ocorrido (acidente de consumo) e a relação de causalidade entre o dano e o serviço prestado (nexo causal). (in Direito do Consumidor. Código Comentado e Jurisprudência. 11ª Ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015. p. 183) 2. Percebe-se que nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano moral, porque este não há de se confundir com os percalços, aborrecimentos e alterações momentâneas ou tênues do normal estado psicológico, sob pena de banalizar-se e desvirtuar-se a concepção e finalidade de tão destacado instituto jurídico. 3. No caso em tela, ante as necessidade de saúde da filha, os pais exigiram que a instituição de ensino iniciassem diversos procedimentos de adequação como palestras de primeiros-socorros que abrangiam os alunos e todo o corpo docente e administrativo. 4. Diante dessas exigências, a escola avaliou que não possuía os meios adequados para prestar os serviços, disponibilizando como medida alternativa o ensino a distância. 5. Não configura ato ilícito ou falha na prestação de serviço essa postura da escola; muito menos justificativa suficiente a ensejar a reparação a título de danos materiais e morais. 6. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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