TJDF APC - 940821-20140510097586APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICÁVEL. ERRO INESCUSÁVEL. ÔNUS DA PROVA. A incidência da Teoria da Aparência reclama do terceiro prudência e diligência ordinárias, mesmo estando presente a boa fé. Isto é, o terceiro não pode agir com culpa, revelada pela falta de atenção devida ou displicência com que realizou o negócio. Portanto, cabe ao contratante tomar todas as precauções de praxe e agir de acordo com o que lhe era exigível na situação, de modo a demonstrar a escusabilidade de seu erro, hipótese não ocorrente no caso dos autos. No Processo Civil, em que quase sempre predomina o princípio dispositivo, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova, já que a sorte da demanda, via de regra, é entregue à diligência ou ao interesse da parte. Não se desincumbindo os réus em comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora, a ausência da prova recai sobre si como conseqüência negativa no processo, como se extrai do artigo 333 do Código de Processo Civil de 1973. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICÁVEL. ERRO INESCUSÁVEL. ÔNUS DA PROVA. A incidência da Teoria da Aparência reclama do terceiro prudência e diligência ordinárias, mesmo estando presente a boa fé. Isto é, o terceiro não pode agir com culpa, revelada pela falta de atenção devida ou displicência com que realizou o negócio. Portanto, cabe ao contratante tomar todas as precauções de praxe e agir de acordo com o que lhe era exigível na situação, de modo a demonstrar a escusabilidade de seu erro, hipótese não ocorrente no caso dos autos. No Processo Civil, em que quase sempre predomina o princípio dispositivo, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova, já que a sorte da demanda, via de regra, é entregue à diligência ou ao interesse da parte. Não se desincumbindo os réus em comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora, a ausência da prova recai sobre si como conseqüência negativa no processo, como se extrai do artigo 333 do Código de Processo Civil de 1973. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão