TJDF APC - 940887-20150310163197APC
Compra e venda de imóvel. Financiamento. Atraso. Prova: ônus e inversão. 1 - Incumbe ao juiz, destinatário da prova, verificar a necessidade de dilação probatória. E, se reputá-la dispensável, poderá indeferi-la. 2 - É ônus do autor provar fato constitutivo do seu direito (NCPC, art. 373, I; CPC/73, art. 333, I). 3 - Ainda que se trate de relação de consumo - onde a inversão do ônus da prova não é automática, mas condicionada à verossimilhança das alegações e à hipossuficiência do consumidor - se não estão presentes, os requisitos para inversão, o ônus da prova deve seguir as regras processuais comuns, ditadas pelo art. 373 do NCPC (art. 333, do CPC/73). 4 - Agravo retido e apelação não providos.
Ementa
Compra e venda de imóvel. Financiamento. Atraso. Prova: ônus e inversão. 1 - Incumbe ao juiz, destinatário da prova, verificar a necessidade de dilação probatória. E, se reputá-la dispensável, poderá indeferi-la. 2 - É ônus do autor provar fato constitutivo do seu direito (NCPC, art. 373, I; CPC/73, art. 333, I). 3 - Ainda que se trate de relação de consumo - onde a inversão do ônus da prova não é automática, mas condicionada à verossimilhança das alegações e à hipossuficiência do consumidor - se não estão presentes, os requisitos para inversão, o ônus da prova deve seguir as regras processuais comuns, ditadas pelo art. 373 do NCPC (art. 333, do CPC/73). 4 - Agravo retido e apelação não providos.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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