TJDF APC - 940942-20150310212509APC
Contrato de compra e venda e financiamento com alienação em garantia. Teoria da imprevisão. 1 - Aplica-se a teoria da imprevisão quando evento externo, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável afeta o equilíbrio econômico-financeiro contratual, tornando a execução do contrato extremamente onerosa para o contratado. 2 - Redução da capacidade financeira do contratante é risco ordinário, previsível, da parte que assume a obrigação. Se o contrato se tornou excessivamente oneroso para o autor por falta de planejamento financeiro, não é caso de se aplicar a teoria da imprevisão. 3 - Apelação não provida.
Ementa
Contrato de compra e venda e financiamento com alienação em garantia. Teoria da imprevisão. 1 - Aplica-se a teoria da imprevisão quando evento externo, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável afeta o equilíbrio econômico-financeiro contratual, tornando a execução do contrato extremamente onerosa para o contratado. 2 - Redução da capacidade financeira do contratante é risco ordinário, previsível, da parte que assume a obrigação. Se o contrato se tornou excessivamente oneroso para o autor por falta de planejamento financeiro, não é caso de se aplicar a teoria da imprevisão. 3 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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