TJDF APC - 940943-20150110093855APC
Alimentos. Exoneração. Maioridade do alimentando. Redução. 1 - A maioridade do alimentando, por si só, não exonera o alimentante do dever de prestar alimentos. Faz cessar apenas o dever alimentar estabelecido em razão do pátrio poder, remanescendo o decorrente de parentesco. 2 - Se a filha, cursando o ensino superior, não reúne condições de autosubsistência, o pai é obrigado a lhe pagar alimentos, sobretudo se dispõe de meios para tanto. 3 - Os alimentos devem ser arbitrados em montante compatível com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 4 - A constituição de nova família e a doença da esposa, quando supervenientes ao acordo de alimentos, aliados à maioridade da alimentanda, capaz de contribuir para sua subsistência, justificam a redução da verba alimentar. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Alimentos. Exoneração. Maioridade do alimentando. Redução. 1 - A maioridade do alimentando, por si só, não exonera o alimentante do dever de prestar alimentos. Faz cessar apenas o dever alimentar estabelecido em razão do pátrio poder, remanescendo o decorrente de parentesco. 2 - Se a filha, cursando o ensino superior, não reúne condições de autosubsistência, o pai é obrigado a lhe pagar alimentos, sobretudo se dispõe de meios para tanto. 3 - Os alimentos devem ser arbitrados em montante compatível com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 4 - A constituição de nova família e a doença da esposa, quando supervenientes ao acordo de alimentos, aliados à maioridade da alimentanda, capaz de contribuir para sua subsistência, justificam a redução da verba alimentar. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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