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Jurisprudência


TJDF APC - 940973-20150410048435APC

Ementa
Exoneração de alimentos. Extinção do processo. Abandono. Audiência. Não comparecimento do autor. Desídia. Requerimento do réu. Assistência judiciária gratuita. Revogação. 1 - A revogação do benefício da gratuidade de justiça depende da comprovação de que o beneficiário passou a nova situação econômica, e, assim, pode arcar com as despesas do processo. 2 - Na ação de exoneração de alimentos o não comparecimento do autor à audiência de conciliação determina o arquivamento do processo (art. 7º, L. 5.478/68). 3 - Se manifesta a desídia do autor que, advogando em causa própria, não comparece à audiência porque, segundo alega, não tem interesse na composição, a extinção do processo é medida que se impõe. 4 - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu (súm. 240, STJ). Contudo, como o enunciado visa resguardar os interesses do réu, não deve ser aplicado no caso de abandono do processo pelo autor, por desídia exclusiva sua, em ação de exoneração de alimentos. 5 - Apelação não provida.

Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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