TJDF APC - 940995-20141110000576APC
Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia. Indenização por danos morais. Honorários. 1 - Não havendo, no contrato, exclusão da cirurgia indicada por médico, deve o plano de saúde cobrir os custos do procedimento. Negativa indevida de cobertura do plano de saúde causa danos morais. 2 - Na fixação da indenização por danos morais deve se levar em conta os critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do quantum, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Fixada em valor razoável, deve ser mantida. 3 - Honorários fixados em valor razoável não reclamam alteração. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia. Indenização por danos morais. Honorários. 1 - Não havendo, no contrato, exclusão da cirurgia indicada por médico, deve o plano de saúde cobrir os custos do procedimento. Negativa indevida de cobertura do plano de saúde causa danos morais. 2 - Na fixação da indenização por danos morais deve se levar em conta os critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do quantum, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Fixada em valor razoável, deve ser mantida. 3 - Honorários fixados em valor razoável não reclamam alteração. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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