TJDF APC - 941006-20150111073088APC
Despesas de condomínio. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção. 1 - Despesas de condomínio, porque obrigação propter rem, que persegue a coisa, tornam o titular do domínio ou cessionário obrigado por essas. 2 - A responsabilidade do promitente comprador pressupõe a transferência da posse direta do imóvel a ele. Até essa data, as despesas de condomínio, relativas ao imóvel, são de responsabilidade da construtora. 3 - Se não provado pela construtora que os promitentes compradores tiveram a posse do imóvel, responde pela cobrança das despesas de condomínio. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Despesas de condomínio. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção. 1 - Despesas de condomínio, porque obrigação propter rem, que persegue a coisa, tornam o titular do domínio ou cessionário obrigado por essas. 2 - A responsabilidade do promitente comprador pressupõe a transferência da posse direta do imóvel a ele. Até essa data, as despesas de condomínio, relativas ao imóvel, são de responsabilidade da construtora. 3 - Se não provado pela construtora que os promitentes compradores tiveram a posse do imóvel, responde pela cobrança das despesas de condomínio. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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