TJDF APC - 941015-20140111926696APC
Contrato bancário. Declaração de inexistência de débito. Fraude. Inscrição do nome em cadastro de inadimplentes. Sócios fictícios. 1 - Não procede o pedido de declaração de inexistência de débito, sob a alegação de que terceiros usaram os dados dos autores para celebrar contratos bancários, se evidenciado que os autores agiram como sócios fictícios na constituição de empresa e outorgaram poderes a terceiros desconhecidos, em troca de vantagem pecuniária. 2 - A ninguém é dado tirar proveito da própria torpeza. Não se pode excluir a responsabilidade daqueles que, agindo como sócios fictícios, praticaram ilicitudes para prejudicar credores. 3 - Apelação não provida.
Ementa
Contrato bancário. Declaração de inexistência de débito. Fraude. Inscrição do nome em cadastro de inadimplentes. Sócios fictícios. 1 - Não procede o pedido de declaração de inexistência de débito, sob a alegação de que terceiros usaram os dados dos autores para celebrar contratos bancários, se evidenciado que os autores agiram como sócios fictícios na constituição de empresa e outorgaram poderes a terceiros desconhecidos, em troca de vantagem pecuniária. 2 - A ninguém é dado tirar proveito da própria torpeza. Não se pode excluir a responsabilidade daqueles que, agindo como sócios fictícios, praticaram ilicitudes para prejudicar credores. 3 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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