TJDF APC - 941139-20120110087403APC
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCONTENTAMENTO. USO DA FORÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. I - Ainda que se trate de pretensão legítima, o uso da força conhece limitações, sendo a realização da justiça pelas próprias mãos, conduta vedada pelo direito. II - As provas constantes nos autos evidenciam que a conduta do réu violou os direitos da personalidade do autor, uma vez que além de ter sido ofendido em sua honra com gritos e insultos proferidos pelo réu, o autor se viu em situação desagradável, humilhante e constrangedora ao ser expulso da residência onde trabalhou, mediante agressão física. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCONTENTAMENTO. USO DA FORÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. I - Ainda que se trate de pretensão legítima, o uso da força conhece limitações, sendo a realização da justiça pelas próprias mãos, conduta vedada pelo direito. II - As provas constantes nos autos evidenciam que a conduta do réu violou os direitos da personalidade do autor, uma vez que além de ter sido ofendido em sua honra com gritos e insultos proferidos pelo réu, o autor se viu em situação desagradável, humilhante e constrangedora ao ser expulso da residência onde trabalhou, mediante agressão física. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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