TJDF APC - 941243-20150310105236APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades da alimentanda. 2. Constatando-se que o valor arbitrado a título de alimentos mostra-se razoável e proporcional quando levadas em consideração as necessidades da alimentanda e a capacidade financeira do alimentante, tem-se por inviabilizado o acolhimento do pedido de redução do quantum fixado. 3. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades da alimentanda. 2. Constatando-se que o valor arbitrado a título de alimentos mostra-se razoável e proporcional quando levadas em consideração as necessidades da alimentanda e a capacidade financeira do alimentante, tem-se por inviabilizado o acolhimento do pedido de redução do quantum fixado. 3. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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