TJDF APC - 941279-20130710246197APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA. XINGAMENTOS E AMEAÇAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRÁTICA OFENSIVA. ÔNUS DA PROVA. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1.Ação de indenização por danos moraisamparada na prática de ameaças e xingamentos em circunstância de cobrança de dívida. 1.1. Apelos interpostos por ambos os litigantes, contra sentença que julgou procedente o pedido indenizatório. 2.Rejeitada a pretensão de imposição de multa, por litigância de má-fé, em desfavor do réu, porque a suposta alteração da verdade dos fatos se confunde com o mérito da causa, os atos processuais não exorbitam o direito de defesa do requerido e porque não configuradas as condutas previstas no art. 17 do CPC/73. 3. Ante a prova testemunhal produzida conclui-se que a autora logrou demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, a prática de atos danosos pelo réu, na forma do artigo 333, inciso I, do CPC. 4. O montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais deve ser revisto apenas quando irrisório ou abusivo, ou seja, quando for exorbitante ou ínfimo, diante do quadro fático delimitado. 5. O valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixado pelo Juízo a quo, mostra-se necessário e suficiente para minimizar o dano sofrido, servindo ainda de desestímulo para que condutas como a dos autos não sejam reiteradas. 6. Apelos improvidos.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA. XINGAMENTOS E AMEAÇAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRÁTICA OFENSIVA. ÔNUS DA PROVA. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1.Ação de indenização por danos moraisamparada na prática de ameaças e xingamentos em circunstância de cobrança de dívida. 1.1. Apelos interpostos por ambos os litigantes, contra sentença que julgou procedente o pedido indenizatório. 2.Rejeitada a pretensão de imposição de multa, por litigância de má-fé, em desfavor do réu, porque a suposta alteração da verdade dos fatos se confunde com o mérito da causa, os atos processuais não exorbitam o direito de defesa do requerido e porque não configuradas as condutas previstas no art. 17 do CPC/73. 3. Ante a prova testemunhal produzida conclui-se que a autora logrou demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, a prática de atos danosos pelo réu, na forma do artigo 333, inciso I, do CPC. 4. O montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais deve ser revisto apenas quando irrisório ou abusivo, ou seja, quando for exorbitante ou ínfimo, diante do quadro fático delimitado. 5. O valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixado pelo Juízo a quo, mostra-se necessário e suficiente para minimizar o dano sofrido, servindo ainda de desestímulo para que condutas como a dos autos não sejam reiteradas. 6. Apelos improvidos.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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