TJDF APC - 941319-20131110000135APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - Comprovada a falha na prestação do serviço de transporte aéreo, que ocasionou avarias no caixão com os restos mortais do genitor da autora, e não se desincumbindo a empresa do ônus de provar a excludente de sua responsabilidade objetiva, procede a pretensão indenizatória. II - A situação pela qual passou a autora, ao receber o caixão contendo o corpo de seu pai, com diversas rachaduras e arranhões, gerou sentimentos de tristeza, angústia e indignação, o que ultrapassa o mero dissabor ou aborrecimento, configurando danos morais. III - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelação e recurso adesivo desprovidos.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - Comprovada a falha na prestação do serviço de transporte aéreo, que ocasionou avarias no caixão com os restos mortais do genitor da autora, e não se desincumbindo a empresa do ônus de provar a excludente de sua responsabilidade objetiva, procede a pretensão indenizatória. II - A situação pela qual passou a autora, ao receber o caixão contendo o corpo de seu pai, com diversas rachaduras e arranhões, gerou sentimentos de tristeza, angústia e indignação, o que ultrapassa o mero dissabor ou aborrecimento, configurando danos morais. III - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelação e recurso adesivo desprovidos.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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