TJDF APC - 941328-20100110196950APC
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEMORA NA CITAÇÃO. ABANDONO. INTIMAÇÃO. I - O fato de o executado não ser encontrado para citação, nos prazos previstos no art. 219 do CPC/1973, só enseja a extinção quando houver abandono do processo, depois de regularmente intimada a parte autora e seu Advogado, nos termos dos arts. 267, § 1º, e 236, ambos do CPC/1973. Não configurado o abandono. II - Observados os princípios da economia processual e da efetiva prestação jurisdicional, a demora na concretização da citação não configura falta de pressuposto processual que resulte na extinção do processo, nos termos do art. 267, inc. IV, do CPC/1973. III - Apelação provida.
Ementa
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEMORA NA CITAÇÃO. ABANDONO. INTIMAÇÃO. I - O fato de o executado não ser encontrado para citação, nos prazos previstos no art. 219 do CPC/1973, só enseja a extinção quando houver abandono do processo, depois de regularmente intimada a parte autora e seu Advogado, nos termos dos arts. 267, § 1º, e 236, ambos do CPC/1973. Não configurado o abandono. II - Observados os princípios da economia processual e da efetiva prestação jurisdicional, a demora na concretização da citação não configura falta de pressuposto processual que resulte na extinção do processo, nos termos do art. 267, inc. IV, do CPC/1973. III - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão