TJDF APC - 941437-20150110404389APC
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ERRO MÉDICO. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA . OCORRENCIA. AGRAVO RETIDO PROVIDO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR O NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. É certo que o Código de Processo Civil não confere ao Julgador mera faculdade de indeferir as provas que reputar inúteis, mas verdadeiro dever, zelando pela celeridade do processo. Entretanto, se a prova pericial se mostrar necessária para corroborar as demais, trazidas nos autos, não estando a matéria suficientemente instruída, deve ser dado provimento ao agravo retido nos autos que desafia a decisão interlocutória de indeferimento da prova. 2. Agravo retido provido. Sentença cassada. 3. Recurso principal prejudicado.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ERRO MÉDICO. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA . OCORRENCIA. AGRAVO RETIDO PROVIDO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR O NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. É certo que o Código de Processo Civil não confere ao Julgador mera faculdade de indeferir as provas que reputar inúteis, mas verdadeiro dever, zelando pela celeridade do processo. Entretanto, se a prova pericial se mostrar necessária para corroborar as demais, trazidas nos autos, não estando a matéria suficientemente instruída, deve ser dado provimento ao agravo retido nos autos que desafia a decisão interlocutória de indeferimento da prova. 2. Agravo retido provido. Sentença cassada. 3. Recurso principal prejudicado.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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