TJDF APC - 941441-20140111974164APC
INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERNET E TELEFONIA FIXA. DEFEITO TÉCNICO. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PELO PERÍODO DE QUATRO DIAS. DANO MATERIAL (LUCROS CESSANTES) E MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Conforme disposto no artigo 402 do Código Civil, os lucros cessantes devidos ao credor deverão abranger o que razoavelmente deixou de lucrar, tornando-se, pois, indispensável que o autor demonstre a existência de situação com real possibilidade de lucro. 2. Não há como acolher o pleito indenizatório relativo aos lucros cessantes se as autoras não demonstraram que, em virtude da interrupção temporária da prestação dos serviços de internet e telefonia fixa (quatro dias), não se concretizaram os negócios jurídicos alegados na inicial ou mesmo que tenha ocorrido redução no faturamento da empresa. 3. Justificada a improcedência do pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral se, em relação à pessoa física (primeira autora), não se evidenciou que a demandante tenha experimentado situação de angústia, indignação ou sofrimento que ultrapasse os aborrecimentos e transtornos do cotidiano e, quanto à pessoa jurídica (segunda autora), não se comprovou que o evento tenha afetado a imagem da empresa, colocando em risco sua credibilidade ou reputação. 4. Recurso desprovido.
Ementa
INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERNET E TELEFONIA FIXA. DEFEITO TÉCNICO. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PELO PERÍODO DE QUATRO DIAS. DANO MATERIAL (LUCROS CESSANTES) E MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Conforme disposto no artigo 402 do Código Civil, os lucros cessantes devidos ao credor deverão abranger o que razoavelmente deixou de lucrar, tornando-se, pois, indispensável que o autor demonstre a existência de situação com real possibilidade de lucro. 2. Não há como acolher o pleito indenizatório relativo aos lucros cessantes se as autoras não demonstraram que, em virtude da interrupção temporária da prestação dos serviços de internet e telefonia fixa (quatro dias), não se concretizaram os negócios jurídicos alegados na inicial ou mesmo que tenha ocorrido redução no faturamento da empresa. 3. Justificada a improcedência do pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral se, em relação à pessoa física (primeira autora), não se evidenciou que a demandante tenha experimentado situação de angústia, indignação ou sofrimento que ultrapasse os aborrecimentos e transtornos do cotidiano e, quanto à pessoa jurídica (segunda autora), não se comprovou que o evento tenha afetado a imagem da empresa, colocando em risco sua credibilidade ou reputação. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão