TJDF APC - 941451-20120810026553APC
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em caso de acidentes ocorridos com colisão traseira, há a presunção relativa de culpa daquele que colide, em razão das regras dispostas nos artigos 28, 29, II, e 192 do Código de Trânsito Nacional, cabendo ao condutor do veículo que colidiu comprovar cabalmente a sua desoneração no evento danoso e demonstrar que atuou com a devida cautela com relação aos veículos que trafegavam a sua frente. 2. Não comprovada a hipossuficiência da parte para arcar com os custos do processo, revela-se correto o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em caso de acidentes ocorridos com colisão traseira, há a presunção relativa de culpa daquele que colide, em razão das regras dispostas nos artigos 28, 29, II, e 192 do Código de Trânsito Nacional, cabendo ao condutor do veículo que colidiu comprovar cabalmente a sua desoneração no evento danoso e demonstrar que atuou com a devida cautela com relação aos veículos que trafegavam a sua frente. 2. Não comprovada a hipossuficiência da parte para arcar com os custos do processo, revela-se correto o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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