TJDF APC - 941456-20140310205495APC
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ABORDAGEM EM SUPERMERCADO. ALEGAÇÃO INFUNDADA DE FURTO À CONSUMIDOR MENOR DE IDADE. OFENSA À IMAGEM E À DIGNIDADE DO AUTOR. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os danos morais se caracterizam pela ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa; ou seja, demonstram lesão aos direitos da personalidade do indivíduo. 2. Demonstrada a ofensa aos direitos de personalidade do autor - em especial a sua imagem e dignidade, gera para o Réu o dever de indenizar frente aos danos causados. 3. O valor da indenização dos danos morais deve atender aos parâmetros exigidos, quais sejam, o caráter punitivo pedagógico do dano e a proporcionalidade e razoabilidade do valor estipulado, levando em consideração a extensão da lesão provocada. 4. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ABORDAGEM EM SUPERMERCADO. ALEGAÇÃO INFUNDADA DE FURTO À CONSUMIDOR MENOR DE IDADE. OFENSA À IMAGEM E À DIGNIDADE DO AUTOR. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os danos morais se caracterizam pela ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa; ou seja, demonstram lesão aos direitos da personalidade do indivíduo. 2. Demonstrada a ofensa aos direitos de personalidade do autor - em especial a sua imagem e dignidade, gera para o Réu o dever de indenizar frente aos danos causados. 3. O valor da indenização dos danos morais deve atender aos parâmetros exigidos, quais sejam, o caráter punitivo pedagógico do dano e a proporcionalidade e razoabilidade do valor estipulado, levando em consideração a extensão da lesão provocada. 4. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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