TJDF APC - 941458-20140110610274APC
REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Afasta-se a preliminar de nulidade da sentença suscita ao argumento de ausência de fundamentação se o magistrado apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram o julgado, refutando satisfatoriamente a argumentação apresentada pelas partes. 2. Se, após fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo (Art. 1.699 do CC). 3. Mantém-se a sentença que majorou os alimentos de meio salário mínimo para cada autora, para um salário mínimo, uma vez evidenciada a alteração da capacidade contributiva do réu, que, na época da fixação inicial dos alimentos, se encontrava desempregado e, atualmente, exerce atividade lucrativa autônoma como corretor de imóveis, ostentando padrão econômico compatível com o novo valor arbitrado. 4. Recursos desprovidos.
Ementa
REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Afasta-se a preliminar de nulidade da sentença suscita ao argumento de ausência de fundamentação se o magistrado apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram o julgado, refutando satisfatoriamente a argumentação apresentada pelas partes. 2. Se, após fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo (Art. 1.699 do CC). 3. Mantém-se a sentença que majorou os alimentos de meio salário mínimo para cada autora, para um salário mínimo, uma vez evidenciada a alteração da capacidade contributiva do réu, que, na época da fixação inicial dos alimentos, se encontrava desempregado e, atualmente, exerce atividade lucrativa autônoma como corretor de imóveis, ostentando padrão econômico compatível com o novo valor arbitrado. 4. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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