main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 941474-20140111807817APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERIMÔNIA E FESTA DE CASAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE NOVENTA POR CENTO (90%) DA AVENÇA. DANO MORAL. QUANTUM. MAJORAÇÃO. 1. Cabe à parte comprovar o prejuízo patrimonial que suportoue também a sua extensão. Assim, se as provas indicam que somente trinta por cento (30%) do contrato não foi cumprido, a indenização deve corresponder à extensão demonstrada. 2. De acordo com farta jurisprudência deste Tribunal e doutrina sedimentada a respeito, a indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. Considerando esses parâmetros, e sopesando as peculiaridades do caso concreto, se o quantum se mostrar inadequado, o valor deve ser majorado. 3. Apelo parcialmente provido.

Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 20/05/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão