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Jurisprudência


TJDF APC - 941492-20141210043139APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ATRIBUIÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR. PERMANÊNCIA COM O GENITOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cabe essencialmente ao juiz verificar se as provas contidas nos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, ou se é necessária a produção de estudo psicossocial complementar, tocando-lhe, por isso, e na forma do art. 130, do CPC, indeferir as diligências inúteis ou protelatórias.Preliminar rejeitada. 2. No caso de disputas, e sendo inviável o estabelecimento da modalidade compartilhada, a guarda unilateral deve ser outorgada àquele que melhor atende aos interesses do menor,observadas as condições fáticas, conveniência e o bem estar da criança. 3. Amudança da guarda deve se basear em questões objetivas. Se não há fato que desabone a conduta do genitor e se o laudo do Serviço Psicossocial informa que o genitor possuiu melhores condições de atender às necessidades materiais e afetivas do filho, não há que ser modificada a guarda unilateral concedida ao pai há mais de três anos, por falta de justificativa plausível. 4. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 20/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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