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Jurisprudência


TJDF APC - 941493-20110111117612APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO PREENCHIDOS. REPASSE DE PARTE DO VALOR EXECUTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO FALSIFICADO. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA. EXCESSO NA EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1. Cabe à parte embargante, em sede dos seus embargos à execução, ilidir a existência dos requisitos do título executivo extrajudicial, quais sejam a liquidez, a certeza e sua exigibilidade, bem como comprovar que o pagamento da dívida era condicionado à obrigação da parte embargada e que está a deixou de cumprir, o que não houve no caso. 2. Se restar demonstrada nos autos a falsidade do documento juntado pela embargante, que tinha o objetivo de comprovar o repasse do veículo para a embargada, não há que se falar em excesso do valor executado. 3. Aimpugnação a laudo pericial realizado por perito nomeado judicialmente deve ser objetiva e específica - e não de modo genérico -, ainda mais quando esta perícia se revestir da necessária imparcialidade e desfrutar de presunção de legitimidade, veracidade e de observação dos padrões técnicos. 4. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 20/05/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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