TJDF APC - 941628-20130111567337APC
CIVL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO DE CONHECIMENTO COM VÍCIO INSANÁVEL. RECONHECIMENTO EM SEDE DE EXECUÇÃO. PARTE INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tendo a ação de conhecimento sido ajuizada em nome de uma pessoa já falecida, a rigor não se cuida de simples ilegitimidade de parte, e sim de vício insanável por ausência de parte. 2. Em homenagem ao princípio do julgamento com mérito da causa, conhece-se de recurso interposto, mesmo com falha de representatividade. Não se trata de caso em que, após a distribuição da inicial, ocorreu a morte do autor, hipótese em que, seria possível a habilitação dos herdeiros. No entanto, impossível a convalidação porque a demanda já nasceu com o vício insanável, pois ajuizada em nome de pessoa morta. 3. Mesmo tendo havido pedido de habilitação do Espólio, nos autos do processo de embargos à execução, não é possível acolher tal pleito, porque o processo de conhecimento iniciou-se viciado, pois, o autor, já havia falecido quando da distribuição da inicial. 4. Não prospera o argumento do recorrente, no sentido de que o Distrito Federal teria que ajuizar ação rescisória para discutir eventuais vícios no processo de conhecimento, isso porque, em se tratando de questão de ordem pública, pode e deve ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição. No caso, tenho que o vício ainda é mais grave, pois sequer parte existia quando foi ajuizada a demanda inicial. 5. Recurso desprovido
Ementa
CIVL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO DE CONHECIMENTO COM VÍCIO INSANÁVEL. RECONHECIMENTO EM SEDE DE EXECUÇÃO. PARTE INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tendo a ação de conhecimento sido ajuizada em nome de uma pessoa já falecida, a rigor não se cuida de simples ilegitimidade de parte, e sim de vício insanável por ausência de parte. 2. Em homenagem ao princípio do julgamento com mérito da causa, conhece-se de recurso interposto, mesmo com falha de representatividade. Não se trata de caso em que, após a distribuição da inicial, ocorreu a morte do autor, hipótese em que, seria possível a habilitação dos herdeiros. No entanto, impossível a convalidação porque a demanda já nasceu com o vício insanável, pois ajuizada em nome de pessoa morta. 3. Mesmo tendo havido pedido de habilitação do Espólio, nos autos do processo de embargos à execução, não é possível acolher tal pleito, porque o processo de conhecimento iniciou-se viciado, pois, o autor, já havia falecido quando da distribuição da inicial. 4. Não prospera o argumento do recorrente, no sentido de que o Distrito Federal teria que ajuizar ação rescisória para discutir eventuais vícios no processo de conhecimento, isso porque, em se tratando de questão de ordem pública, pode e deve ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição. No caso, tenho que o vício ainda é mais grave, pois sequer parte existia quando foi ajuizada a demanda inicial. 5. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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