TJDF APC - 941991-20150111258730APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO NÃO SATISFEITA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. A satisfação da obrigação, uma vez demonstrada pelo devedor, exaure o objeto da execução e, por conseguinte, induz à extinção do processo na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. II. A obrigação de pagamento só se considera adimplida, para efeito da extinção da execução, quando alcança a dívida em sua totalidade. III. A apatia processual do exeqüente pode eventualmente respaldar a extinção da execução por abandono, desde que atendidas as exigências legais, porém não autoriza a sua extinção pela presumida satisfação da obrigação encartada no título judicial. IV. Aexecução não pode ser extinta quando, a despeito da indolência processual do exeqüente, a dívida claramente não é resgatada na sua integralidade. V. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO NÃO SATISFEITA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. A satisfação da obrigação, uma vez demonstrada pelo devedor, exaure o objeto da execução e, por conseguinte, induz à extinção do processo na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. II. A obrigação de pagamento só se considera adimplida, para efeito da extinção da execução, quando alcança a dívida em sua totalidade. III. A apatia processual do exeqüente pode eventualmente respaldar a extinção da execução por abandono, desde que atendidas as exigências legais, porém não autoriza a sua extinção pela presumida satisfação da obrigação encartada no título judicial. IV. Aexecução não pode ser extinta quando, a despeito da indolência processual do exeqüente, a dívida claramente não é resgatada na sua integralidade. V. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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