TJDF APC - 942007-20140110912734APC
Alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade de quem os percebe. Provas.Cerceamento de defesa. Julgamento ultra petita. 1 - Incumbe ao juiz, destinatário da prova, verificar a necessidade de dilação probatória. E, se reputá-la dispensável, poderá indeferi-la. 2 - O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (CPC, art. 141). 3 - Não se confunde decisão contrária à pretensão da parte com negativa de prestação jurisdicional. 4 - Se a ex-mulher, acometida de enfermidades, não tem condições de prover a sua subsistência, o ex-marido é obrigado a lhe pagar alimentos. 5 - Alimentos se elevados, devem ser reduzidos, tendo em conta as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. 6 - Apelação do autor provida em parte e da ré não provida.
Ementa
Alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade de quem os percebe. Provas.Cerceamento de defesa. Julgamento ultra petita. 1 - Incumbe ao juiz, destinatário da prova, verificar a necessidade de dilação probatória. E, se reputá-la dispensável, poderá indeferi-la. 2 - O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (CPC, art. 141). 3 - Não se confunde decisão contrária à pretensão da parte com negativa de prestação jurisdicional. 4 - Se a ex-mulher, acometida de enfermidades, não tem condições de prover a sua subsistência, o ex-marido é obrigado a lhe pagar alimentos. 5 - Alimentos se elevados, devem ser reduzidos, tendo em conta as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. 6 - Apelação do autor provida em parte e da ré não provida.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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