TJDF APC - 942066-20130110273599APC
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELO NÃO PROVIDO. 1. Para que ocorra a manutenção de posse, devem ser comprovados a posse atual, a turbação praticado pela parte ré (art. 927 do CPC). 2. Comprovado que a parte adversa teve assegurada a posse dos imóveis em disputa em ação de reintegração de posse proposta contra aqueles que cederam os direitos aos autores em data anterior à propositura da ação de manutenção de posse, a improcedência do pedido de manutenção se impõe. 3. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELO NÃO PROVIDO. 1. Para que ocorra a manutenção de posse, devem ser comprovados a posse atual, a turbação praticado pela parte ré (art. 927 do CPC). 2. Comprovado que a parte adversa teve assegurada a posse dos imóveis em disputa em ação de reintegração de posse proposta contra aqueles que cederam os direitos aos autores em data anterior à propositura da ação de manutenção de posse, a improcedência do pedido de manutenção se impõe. 3. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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