TJDF APC - 942239-20140111370577APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA. LIMINAR CONCEDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. INEFICÁCIA. I - Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, a data e o esbulho praticado pelo réu, bem como a perda da posse (CPC/1973, art. 927). II - Não comprovado o esbulho, a proteção possessória não pode ser deferida. III - A sentença de mérito, de cognição exauriente, prevalece sobre a liminar concedida em agravo de instrumento, em razão de seu juízo precário sobre os fatos da causa. IV - Deu-se provimento ao recurso da ré. Negou-se provimento ao recurso do autor.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA. LIMINAR CONCEDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. INEFICÁCIA. I - Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, a data e o esbulho praticado pelo réu, bem como a perda da posse (CPC/1973, art. 927). II - Não comprovado o esbulho, a proteção possessória não pode ser deferida. III - A sentença de mérito, de cognição exauriente, prevalece sobre a liminar concedida em agravo de instrumento, em razão de seu juízo precário sobre os fatos da causa. IV - Deu-se provimento ao recurso da ré. Negou-se provimento ao recurso do autor.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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