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Jurisprudência


TJDF APC - 942314-20150110788347APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVACÃO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBE DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO: ART. 333, INC. I, DO CPC/73. DANO MORAL. VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. 1. Se inexistem nos autos provas suficientes a embasar o pedido de ressarcimento dos danos materiais e lucros cessantes, ônus que incumbia à demandante, correta a sentença que julgou improcedente o pedido inicial. 2. Deve ser mantido o quantum indenizatório a título de danos morais, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de omissão do réu em efetivar a transferência do imóvel para seu nome, quando se verificar que restaram bem sopesadas as circunstâncias da causa e que o valor atende perfeitamente aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade norteadores da condenação. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 20/05/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALVARO CIARLINI
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