TJDF APC - 942316-20130110442993APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. 1. A extinção do processo, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido, é medida que se impõe quando todas as diligências já deferidas nos autos, com o objetivo de encontrar o réu, restarem infrutíferas. 2. A ausência de citação do requerido, por si só, constitui causa bastante para a solução unicamente formal da demanda sem análise de mérito. Assim não há que se falar em necessidade de intimação pessoal para manifestação em 48 horas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. 1. A extinção do processo, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido, é medida que se impõe quando todas as diligências já deferidas nos autos, com o objetivo de encontrar o réu, restarem infrutíferas. 2. A ausência de citação do requerido, por si só, constitui causa bastante para a solução unicamente formal da demanda sem análise de mérito. Assim não há que se falar em necessidade de intimação pessoal para manifestação em 48 horas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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