TJDF APC - 942391-20150110879645APC
CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO REALIZADO POR HOSPITAL NÃO CONVENIADO. EMERGÊNCIA. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. 1. Por se tratar de relação de consumo, impõe-se a inversão do ônus da prova em favor da parte mais frágil na relação, porquanto evidente a sua hipossuficiência técnico-probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, inexistindo provas de que a utilização do serviço da rede não credenciada não decorreu de opção dos autores, bem como por tratar-se de situação de emergência, deve o plano de saúde responder pelo serviço prestado pelo hospital, ainda que não participante de sua rede conveniada. 2. A indisponibilidade de hospital da rede conveniada não acarretou agravamento do estado clínico da segunda autora ou danos à sua integridade física e psíquica ou à sua dignidade humana capaz de ensejar reparação por danos morais 3. Caracterizada a sucumbência recíproca e proporcional entre as partes, devendo-se aplicar o disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, a fim de distribuir as custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% (cinqüenta por cento), sendo permitida a compensação da verba honorária, nos termos da súmula nº 306 do STJ. 4. Apelações conhecidas e parcialmente provida da ré e não provida dos autores.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO REALIZADO POR HOSPITAL NÃO CONVENIADO. EMERGÊNCIA. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. 1. Por se tratar de relação de consumo, impõe-se a inversão do ônus da prova em favor da parte mais frágil na relação, porquanto evidente a sua hipossuficiência técnico-probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, inexistindo provas de que a utilização do serviço da rede não credenciada não decorreu de opção dos autores, bem como por tratar-se de situação de emergência, deve o plano de saúde responder pelo serviço prestado pelo hospital, ainda que não participante de sua rede conveniada. 2. A indisponibilidade de hospital da rede conveniada não acarretou agravamento do estado clínico da segunda autora ou danos à sua integridade física e psíquica ou à sua dignidade humana capaz de ensejar reparação por danos morais 3. Caracterizada a sucumbência recíproca e proporcional entre as partes, devendo-se aplicar o disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, a fim de distribuir as custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% (cinqüenta por cento), sendo permitida a compensação da verba honorária, nos termos da súmula nº 306 do STJ. 4. Apelações conhecidas e parcialmente provida da ré e não provida dos autores.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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