TJDF APC - 942404-20120110044150APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSTERIOR EXTINÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. SENTENÇA QUE HOMOLOGA PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO FORMULADO NOS AUTOS. SENTENÇA CASSADA. 1. Mostra-se necessária a cassação da sentença se o processo é extinto, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, inciso VIII e 569, ambos do CPC/73, sem que haja pedido de desistência formulado nos autos. 2. Não obstante constar em decisão a dispensabilidade de nova intimação para impulsionar o feito em 48 horas após o transcurso da suspensão do art. 791, inciso III, do CPC/73, ela se mostra imprescindível para que o credor, caso queira, manifeste-se e indique providência apta ao prosseguimento regular da execução. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSTERIOR EXTINÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. SENTENÇA QUE HOMOLOGA PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO FORMULADO NOS AUTOS. SENTENÇA CASSADA. 1. Mostra-se necessária a cassação da sentença se o processo é extinto, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, inciso VIII e 569, ambos do CPC/73, sem que haja pedido de desistência formulado nos autos. 2. Não obstante constar em decisão a dispensabilidade de nova intimação para impulsionar o feito em 48 horas após o transcurso da suspensão do art. 791, inciso III, do CPC/73, ela se mostra imprescindível para que o credor, caso queira, manifeste-se e indique providência apta ao prosseguimento regular da execução. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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