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Jurisprudência


TJDF APC - 942407-20150110397172APC

Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. DIVISÃO EQUÂNIME ENTRE OS GENITORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na hipótese, a criança estará com os seus interesses preservados na medida em que permanecerá com cada genitor em finais de semanas alternados e o convívio, durante a semana, se dará de forma equânime e será compartilhado por ambos os genitores. 2. No período das férias escolares, a fim de que ambos os genitores possam usufruir da mesma forma da companhia da criança, a menor ficará metade dos dias previstos no calendário escolar com cada genitor, sendo que o 1º período com a mãe e o 2º período com o pai, alternando-se a cada ano, sendo que o Natal ficará com a mãe e no Ano Novo ficará com o pai, alternando-se também em cada ano. 3.Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 23/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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