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Jurisprudência


TJDF APC - 942458-20140710260373APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVELIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. À luz do princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2. Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios (Súmula 303 do STJ). 3. Correndo o processo à revelia, inexiste condenação em honorários advocatícios, porquanto não há destinatário para tal verba. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 23/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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