TJDF APC - 942475-20110610136592APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO A MAIOR. INVERSÃO DOS POLOS OU COMPENSAÇÃO AUTORIZADA DE OFÍCIO. IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. FLEXIBILIZAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. PROVOCAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DIREITO DISPONÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Uma vez que destinada à sobrevivência de quem a percebe, a verba alimentícia é, por sua própria natureza, irrepetível e, à vista de expressa vedação legal, também insuscetível de compensação (CC, Art. 1.707). 2. Em casos excepcionais, contudo, é admissível a relativização da irrepetibilidade, quando comprovada a má-fé do credor ou para evitar o enriquecimento sem causa. 3. Configurando-se como direito disponível no bojo de relação entre pai e filho, a compensação ou devolução de valores pagos a maior em execução de alimentos não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, até mesmo porque o ocorrido pode configurar mera liberalidade do genitor, que optou por pagar todo o valor em vez de valer-se dos meios processuais para impugnar montante que considerasse indevido. 4.Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO A MAIOR. INVERSÃO DOS POLOS OU COMPENSAÇÃO AUTORIZADA DE OFÍCIO. IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. FLEXIBILIZAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. PROVOCAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DIREITO DISPONÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Uma vez que destinada à sobrevivência de quem a percebe, a verba alimentícia é, por sua própria natureza, irrepetível e, à vista de expressa vedação legal, também insuscetível de compensação (CC, Art. 1.707). 2. Em casos excepcionais, contudo, é admissível a relativização da irrepetibilidade, quando comprovada a má-fé do credor ou para evitar o enriquecimento sem causa. 3. Configurando-se como direito disponível no bojo de relação entre pai e filho, a compensação ou devolução de valores pagos a maior em execução de alimentos não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, até mesmo porque o ocorrido pode configurar mera liberalidade do genitor, que optou por pagar todo o valor em vez de valer-se dos meios processuais para impugnar montante que considerasse indevido. 4.Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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