TJDF APC - 942540-20150110852464APC
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL E DO NEXO CAUSAL - NÃO CABIMENTO. Em matéria previdenciária, indispensável é a comprovação da presença de lesões incapacitantes ou de doença profissional, o nexo de causalidade e o grau de incapacidade adquirida, a fim de se atribuir o benefício correspondente à incapacidade para o trabalho. Ficando evidenciado que não houve incapacidade laborativa do obreiro, em razão do sinistro, bem assim do nexo de causalidade entre eventual lesão e a prática laboral, improcede o pedido de concessão dos benefícios previdenciários previstos para tal fim. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL E DO NEXO CAUSAL - NÃO CABIMENTO. Em matéria previdenciária, indispensável é a comprovação da presença de lesões incapacitantes ou de doença profissional, o nexo de causalidade e o grau de incapacidade adquirida, a fim de se atribuir o benefício correspondente à incapacidade para o trabalho. Ficando evidenciado que não houve incapacidade laborativa do obreiro, em razão do sinistro, bem assim do nexo de causalidade entre eventual lesão e a prática laboral, improcede o pedido de concessão dos benefícios previdenciários previstos para tal fim. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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