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Jurisprudência


TJDF APC - 942640-20100112092405APC

Ementa
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. 1. A causa determinante do acidente, que produziu danos material e moral, foi a ineficiência do sistema de frenagem do caminhão, decorrente da falta de manutenção, associada à percepção tardia do seu motorista sobre as condições de trânsito. 2. A ré, na qualidade de proprietária do caminhão e empregadora do motorista, que estava a seu serviço quando ocorreu o acidente, responde pelos danos por ele causados. 3. O valor arbitrado para compensar o dano moral - R$ 20.000,00 - está em harmonia com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 4. Não há provas de dano estético.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 24/05/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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